O Decreto n° 9.779 de 12 de novembro de 1990 do município do Rio de Janeiro declarou Área de Proteção Ambiental o Conjunto Natural constituído pelo Morro do Leme (ou Pedra do Leme), Morro do Urubu, Pedra do Anel, Praia do Anel e Ilha da Cotunduba, situados nos bairros da Urca e do Leme.
Posteriormente, o Decreto n° 14.008 de 05 de julho de 1995 regulamentou a APA do Morro do Leme, do Urubu e Ilha de Cotunduba, estabelecendo uma Zona de Vida Silvestre (ZVS) e uma Zona de Ocupação Controlada (ZOC).
A Zona de Vida Silvestre é aquela destinada à salvaguarda da biota nativa através da proteção do habitat de espécies residentes, migratórias, raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção, bem como à garantia da perenidade dos recursos hídricos, das paisagens e belezas cênicas, e dos sítios históricos.
Já a Zona de Ocupação Controlada é aquela que apresenta um certo grau de degradação ambiental, onde sua ocupação atual será controlada através de parâmetros ambientais restritivos.
A ZOC se divide em:
a) ZOC 1 - compreende a área atual da Praça Almirante Júlio de Noronha.
b) ZOC 2 - compreende a área plana ocupada pelo Centro de Estudos de Pessoal do Exército e inclui o Forte Duque de Caxias, edificação tombada localizada no cume do Morro do Leme. A estrada de ligação ao Forte não poderá ter suas dimensões, pavimentação e traçado alterados.
Em sua página, o Centro de Estudos de Pessoal do Exército conta que:
“A Área, por se encontrar em zona urbana, sofreu muita interferência da população em seu entorno e era alvo de incêndios devido a fogos de artifícios e balões. Em 1987, o CEP/FDC, apoiou a iniciativa da Associação de Moradores do Leme e da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro no projeto de reflorestamento que abrangeu cerca de 4 hectares de área degradada. O reflorestamento ocorreu primeiramente no Morro do Leme, iniciado com o roçado do capim colonião e o plantio de 4700 mudas de espécies nativas, frutíferas e de rápido crescimento. Com o sucesso da missão, foi criada pelo Decreto Municipal nº 9.779, de 12 de novembro de 1990, a Área de Proteção Ambiental do Leme (APA/Leme). No ano seguinte – 1991, o reflorestamento continuou por mais 12 hectares, com o plantio de 12.500 mudas, agora no Morro do Urubu e da Babilônia.”
O Forte Duque de Caxias, localizado no cume da Pedra do Leme, é aberto à visitação. O acesso se dá pela Praça Almirante Júlio de Noronha, no bairro do Leme.
A trilha que leva ao forte é pavimentada e protegida do sol pela sombra das árvores. Ela é facilmente percorrida mesmo por crianças pequenas ou pessoas com menos facilidade de locomoção. O forte disponibiliza banheiros e um bebedouro. De lá, tem-se uma vista panorâmica de toda a praia de Copacabana.
Próximo à entrada da trilha, no pé da Pedra do Leme, há alguns bares e também um banheiro público.